TERMOS DE SERVIÇO (Vigência Janeiro, 2024)

Este acordo é entre a empresa murb® e usuários de produtos, serviços e sites (“Você”).

1. A SUA ACEITAÇÃO

Ao instalar, usar ou acessar produtos, serviços ou sites murb (coletivamente o “Serviço”) Você manifesta sua concordância com (1) estes termos e condições (os “Termos de Serviço”), (2) Política de Privacidade murb, encontrado em https://murbbrasil.com/termos-de-servico/ e aqui incorporada por referência.

Embora a murb pode tentar notificá-lo quando grandes mudanças são feitas para os Termos de Serviço, Você deve rever periodicamente a versão mais atual em https://murbbrasil.com/termos-de-servico/ . A murb poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar os Termos de Serviço a qualquer momento, e você concorda em ficar vinculado a essas modificações ou revisões.

2. ORIENTAÇÕES COMUNITÁRIAS

Você pode ser permanentemente banido do Serviço se você fizer qualquer dos seguintes procedimentos:

Ataque ofensivo ou humilhar indivíduos ou grupos,

Envolver-se em comportamento inadequado, perseguição, assédio ou intimidação,

Envolver-se em discurso ofensivo ou de ódio,

Envolver-se em bullying,

Usar obra de terceiros ou infringir quaisquer direitos autorais,

Oferecer ou captar usuários para jogos de azar ou pirâmides financeiras,

Oferecer produtos ilícitos a usuários do Serviço,

Utilização ou tentativa de implementar robôs ou automatização na plataforma, 

Tentativa de invasão ou engenharia reversa do Serviço..

Você também pode ser proibido se você tomar qualquer outra ação que a murb determina ser prejudicial para o Serviço ou o uso do Serviço por outros, ou está em violação da lei aplicável.

3. AS CONTAS MURB

Para acessar alguns recursos do Serviço, você tem que criar uma conta murb. Você não pode usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas. Você é responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e você deve manter sua senha da conta segura. Você deve notificar a murb imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

A murb não será responsável por quaisquer perdas para com Você, causadas ​​por qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de alterar, substituir, remover ou reatribuir determinados nomes de usuário em circunstâncias apropriadas, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério, ou por ser nome de figura pública, violação de direitos, incluindo os Direitos de Propriedade Intelectual, de qualquer Terceiro, ou de quaisquer leis aplicáveis ou regulamentos.

4. USO GERAL DO SERVIÇO

A murb lhe concede permissão para acessar e usar o Serviço, conforme estabelecido nos Termos de Serviço, desde que:

Você concorda em não alterar ou modificar qualquer parte do Serviço,

Não reivindicar ou buscar obter registro ou proteção de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais sobre os Conteúdos de titularidade de terceiros,

Não utilizar qualquer sistema automatizado (incluindo “robôs” e demais) que permita o acesso ao Serviço de forma automática e com quantidade e velocidade superiores ao que seria possível de fosse feito por pessoa natural.

Você concorda em não utilizar o Serviço para qualquer um dos seguintes usos comerciais a menos que obtenha aprovação prévia por escrito da murb:

a venda de acesso ao Serviço; ou

a venda de publicidade, patrocínios ou promoções colocadas sobre ou dentro do Serviço, incluindo qualquer conteúdo compartilhado no Serviço.

Em seu uso do Serviço, você irá cumprir com todas as leis aplicáveis.

A murb reserva-se o direito de descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento.

5. O USO DO CONTEÚDO

Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso do conteúdo musical e artes (“Conteúdo”):

Conteúdo no Serviço e as marcas comerciais, marcas de serviço e logos no Serviço, são de propriedade ou licenciados para a murb, sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de acordo com a lei.

Você pode acessar conteúdo para seu uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida do Serviço e, conforme permitido sob os Termos de Serviço. Você não deve copiar, distribuir, vender, licenciar, ou explorar qualquer Conteúdo para quaisquer outros fins sem o consentimento prévio por escrito da empresa murb ou os respectivos licenciadores do conteúdo. A murb e seus licenciadores reservam todos os direitos não concedidos expressamente para o Serviço e o Conteúdo.

Você concorda em não fraudar, desativar ou de outra forma interferir em características relacionadas à segurança do serviço ou características que impedem ou restringem uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Serviço ou de seu Conteúdo.

Você entende e reconhece que poderá ser exposto a Conteúdo que seja impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, e Você concorda em renunciar, e decide fazer renunciar, quaisquer direitos legais ou de equidade que você tem ou pode ter contra empresa murb a esse respeito e, na medida do permitido pela lei aplicável, concorda em indenizar e isentar empresa murb, seus proprietários, operadores, afiliados, licenciadores e licenciados em todas as matérias relacionadas com a sua utilização do Serviço.

6. O SEU CONTEÚDO; LICENÇA PARA MURB

Como titular de uma conta murb, você pode enviar conteúdo ao Serviço. Você entende que a murb não garante a confidencialidade em relação a qualquer conteúdo que você enviar.

Você será o único responsável pelo seu próprio conteúdo e as consequências da apresentação de seu conteúdo no Serviço. Você afirma, declara e garante que possui ou tem as necessárias licenças, direitos, autorizações e permissões para publicar conteúdo que você enviar; e Você licencia para a murb todas as obras, fonogramas, artes, marcas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade em relação a esse Conteúdo para publicação no Serviço de acordo com os Termos de Serviço.

Você mantém todos os seus direitos de propriedade sobre o seu conteúdo. Entretanto, ao enviar conteúdo para a murb, você decide conceder a murb uma licença mundial, não-exclusiva, sublicenciável e transferível, por prazo ilimitado, para usar, reproduzir, rentabilizar, sincronizar, distribuir, modificar, incluir em campanha publicitária, redes sociais, incluir em inteligência artificial, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo em conexão com o Serviço e a empresa murb (e seus sucessores e afiliados), inclusive, incluindo, sem limitação de promoção e redistribuição parcial ou total do serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia. Você também concede a cada usuário do Serviço uma licença mundial, não-exclusiva, sublicenciável e transferível para acessar o seu conteúdo através do Serviço, e para utilizar, reproduzir, distribuir, modificar, preparar trabalhos derivados, exibir e executar, livre de taxas de royalties sobre tal conteúdo, incluindo fotos e imagens disponibilizadas no Serviço.

Muitos dos produtos murb são interativos, e, como tal, pode ser modificado por outros usuários do Serviço sem a sua aprovação prévia. Tais modificações podem melhorar ou prejudicar o seu conteúdo e Você. Você reconhece e concorda que outros usuários do Serviço podem eventualmente, assim, modificar seu conteúdo a qualquer momento após a apresentação do mesmo, e assume os riscos relacionados.

Você é livre para remover seu conteúdo a qualquer momento. Você compreende e concorda, porém, que a murb pode manter no servidor, mas não exibir, distribuir ou executar, cópias do seu conteúdo que tenham sido removidos ou apagados por Você. Além disso, você entende e concorda que qualquer Conteúdo que você enviou, assim como conteúdo posteriormente modificado por qualquer outro usuário dos Serviços, e que tenha sido previamente baixado por qualquer outro usuário ou pessoa,  permanecerá sob o controle de tal usuário ou pessoa.

Você também concorda que o conteúdo enviado ao Serviço não contêm material com direitos autorais de terceiros, ou material que está sujeito a direitos autorais ou de propriedade de outros, a menos que você tenha permissão do legítimo proprietário do material ou que está de outro modo legalmente autorizado a publicar o material e ceder à empresa murb todos os direitos de licença aqui concedidos.

Músicas criadas dentro do Serviço utilizando beats livres ou VIP não podem ser baixadas em aparelho próprio com intuito de registrar, distribuir ou comercializar sem a expressa autorização do detentor dos direitos autorais do produto, produtor musical, e da empresa murb, em contrato específico, sob pena de responsabilização e eventuais danos morais, patrimoniais e lucros cessantes.

No caso remoto de download de conteúdo e eventual registro em plataformas de terceiros, Você deve imediatamente contatar a murb para regularização da obra, com a identificação de todos os autores e participantes.

Se Você optar por usar o Serviço de Distribuição da murb, Você declara ter lido e acordado com o Contrato de Cessão de Fonogramas para Distribuição Digital, constante da seção correspondente, estando ciente dos direitos, obrigações e restrições aplicáveis.

Entende-se por Serviço de Distribuição, entre outros termos, o serviço disponibilizado pela murb ao Usuário que tenha intenção de publicar, divulgar, expor, fornecer suas músicas autorais ou autorizadas, nas plataformas digitais e/ou streaming.

Você concorda desde já que a empresa murb não possui qualquer responsabilidade em conexão com o Conteúdo que Você disponibiliza no Serviço. A murb não permite a prática de violações de direitos autorais e violação de direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, e a murb irá remover todo o conteúdo quando devidamente notificado de que tal Conteúdo atenta a um direito de propriedade intelectual. A murb reserva-se o direito de remover conteúdo sem aviso prévio.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Permitimos o acesso ou a publicidade de sites comerciais de terceiros (“Comerciantes”) dos quais Você pode adquirir determinados produtos ou serviços. Você entende que não operamos ou controlamos os produtos ou serviços oferecidos pelos Comerciantes. Os comerciantes são responsáveis ​​por todos os aspectos do processamento de pedidos, faturamento e atendimento ao cliente. Não somos parte das transações realizadas entre Você e os comerciantes. Você concorda que o uso de tais Comerciantes é por seu único risco e sem garantias de nenhum tipo por nós, expressas, implícitas ou de outra forma, incluindo garantias de título, adequação a finalidade, comercialização ou não-violação. Em nenhuma circunstância a empresa murb será responsável por quaisquer danos decorrentes das transações entre Você e comerciantes ou quaisquer informações que aparecem em sites comerciais ou qualquer outro site vinculado ao nosso site.

Toda e qualquer eventual renda obtida pela murb decorrente de anunciantes e patrocínios ligados ou não às obras licenciadas, dentro dos Serviços murb pertencem à Empresa independente do valor praticado, não tendo Você qualquer direito sobre estes valores.

8. POLÍTICAS DE COMERCIANTES DE TERCEIROS

Todas as regras, políticas (incluindo políticas de privacidade) e procedimentos operacionais dos Comerciantes serão aplicadas a Você enquanto estiver nesses sites. A murb não se responsabiliza ​​pelas informações fornecidas por Você aos comerciantes. Nós e os Comerciantes somos contratados independentes e nenhuma das partes tem autoridade para fazer quaisquer representações ou compromissos em nome do outro.

9. PAGAMENTOS

Reservamo-nos o direito de exigir o pagamento de taxas para determinados recursos adicionais dos Serviços. Caso opte por assinar esses recursos, você deverá pagar todas as taxas aplicáveis, conforme descrito nos Serviços em conexão com os recursos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar nossa lista de preços e instituir novas cobranças a qualquer momento, mediante aviso prévio de trinta (30) dias a Você, que poderá ser enviado por e-mail ou publicado nos Serviços. Se você não encerrar sua conta dentro do período de trinta (30) dias aplicável, o uso dos Serviços por você após tal notificação constituirá sua aceitação de quaisquer cobranças novas ou aumentadas.

Para utilizar os meios de pagamentos no Serviço, Você precisa ter 18 anos ou mais; ser emancipado, ou ter o consentimento e/ou supervisionamento dos pais ou responsáveis para celebrar contrato no Serviço, de acordo com a legislação vigente.

Você declara e garante que se você está comprando algo no Serviço murb que (i) qualquer informação de crédito que você forneça é verdadeira e completa, (ii) as cobranças incorridas por Você serão honradas por sua empresa de cartão de crédito, e (iii) você pagará encargos incorridos por você nos preços anunciados, incluindo quaisquer impostos aplicáveis.

Declara ainda que Você é o titular do Cartão de Crédito e/ou conta vinculada GooglePay/ApplePay informados ou tem autorização para usá-los, isentando a murb de qualquer responsabilização pela cobrança de valores nas contas requeridas no Serviço.

A cobrança por qualquer item individual que você possa comprar através do nosso Serviço será como indicado em nosso site no momento em que você fizer o pedido, exceto no caso de erro óbvio. A murb não se responsabiliza por cobranças adicionais que podem ser emitidas pelo seu Cartão ou correspondente bancário.

10. POLÍTICA DE MOEDA VIRTUAL

Nossos Serviços podem incluir aquisições de moedas virtuais apelidada ficticiamente de “Beatcoin®” a moeda virtual ganha e/ou comprada é creditada na sua conta de cliente e a murb fornece-lhe uma licença para usar essa moeda virtual. 

As moedas “Beatcoin” permitem ao usuário o acesso exclusivo para usufruir de experiências diferenciadas dentro da murb. Vide mais em https://murbbrasil.com/perguntas-frequentes/ 

Você concorda que, uma vez adquirida, as moedas não terão valor monetário e nunca podem ser trocados por dinheiro real, bens reais ou serviços reais da murb ou de qualquer outra pessoa. Sua conta de cliente e eventuais saldos não utilizados nessa conta não poderão ser transferidos a terceiros ou vendidos. Assim, você não pode negociar, dar, vender ou tentar vender moeda virtual ou outros itens de produtos para o dinheiro real, ou trocar os itens ou moeda para o valor de qualquer tipo fora do Serviço. Qualquer presente, venda, transferência ou cessão é proibida e sem efeito e sujeitará a sua conta em moeda virtual para rescisão, sem direito a indenização.

Você concorda que todas as compras de “Moedas Beatcoin” são definitivas e que a murb não reembolsará nenhuma transação depois que ela for feita. Observe que quando você compra uma licença para usar “Moedas Beatcoin” da murb, você reconhece e concorda que Nós começaremos a fornecer prontamente os Produtos Virtuais para você assim que sua compra for concluída e, portanto, seu direito de retirada é perdida neste momento. Uma “compra” estará concluída no momento em que nossos servidores validarem sua compra e as moedas aplicáveis ​​forem geradas e creditadas com sucesso em sua conta em nossos servidores.

Você só pode resgatar a moeda virtual para comprar bens no Serviço. No resgate de qualquer moeda virtual por Você, a quantidade disponível em sua conta de moeda virtual é reduzida pelo valor do resgate.

A murb reserva o Direito de alterar, substituir ou eliminar a licença de moedas “Beatcoin” aos usuários, bem como alterar os valores simbólicos envolvidos à critério da atualização de versão, visando a melhor experiência dos membros do Serviço.

Assim, Você não tem nenhuma propriedade ou outro interesse de propriedade na moeda virtual, e todos os direitos sobre a moeda virtual deve sempre ser propriedade e garantido em benefício da empresa murb.

Se suspendermos ou rescindirmos sua conta de acordo com estes termos, você poderá perder quaisquer Produtos Virtuais que você possa ter e não iremos compensá-lo por esta perda ou fazer qualquer reembolso a você.

11. PLANO DE AFILIAÇÃO

Para oferecer serviços e ferramentas diferenciadas, opcionais aos Usuários, que geram mais profissionalismo e destaque, a murb possui o “Plano VIP”, que por uma taxa mensal ou anual recorrente, oferece acesso aos recursos e funcionalidades que não estão disponíveis aos demais Usuários não afiliados.

Os preços dos planos estarão sempre claros e visíveis na seção “compras” e poderão ser atualizados a exclusivo critério da murb, sendo responsabilidade do Usuário verificar eventuais alterações de valores, previamente a renovação automática do Serviço.

Para alguns testes, a murb exige que você forneça detalhes de pagamento para iniciar o teste. Se você se inscrever para uma avaliação, você concorda que o direito de cancelamento da assinatura para a qual você está recebendo uma avaliação termina sete (7) dias após o início da avaliação. No final de tal avaliação, e se você não tiver cancelado o teste antes do final da data de avaliação, você perde o seu direito de rescisão e autoriza a murb a começar automaticamente a cobrar as taxas aplicáveis ao método de pagamento fornecido para o plano de afiliação selecionado até que você cancele a assinatura ou o serviço específico.

Sua afiliação começará na data de cobrança da assinatura e continuará pelo período de assinatura mensal ou anual com base no plano que você selecionou, e será renovada automaticamente por períodos sucessivos da mesma duração que o período inicial de afiliação, a menos que você cancele sua afiliação ou nós a rescindamos.

Você autoriza a murb ou seus processadores de pagamento terceirizados a cobrar periodicamente no método de pagamento fornecido, todos os valores acumulados na data de vencimento do pagamento ou antes dela.

Você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento por meio das ‘Configurações de assinatura’ de sua conta, e esse cancelamento entrará em vigor no dia anterior ao início do próximo período de assinatura, e Você será rebaixado para a versão gratuita do serviço aplicável. Seu cancelamento deverá ser recebido antes do final do Período de Afiliação atual para evitar cobranças no próximo período de afiliação. Não haverá reembolso da taxa de afiliação paga e nenhum crédito por períodos de afiliação parcialmente utilizados. A murb reserva-se o direito, entretanto, de emitir reembolsos ou créditos a seu exclusivo critério, e não terá obrigação de emitir o mesmo reembolso ou créditos no futuro.

Se o seu método de pagamento não for mais válido no momento em que a taxa de renovação da associação for devida ou se o seu pagamento não puder ser concluído por qualquer motivo, a murb reserva-se o direito de excluir ou suspender sua conta e qualquer informação ou conteúdo associado à sua conta sem qualquer responsabilidade para com Você.

Os bens e/ou serviços exibidos para venda nos Serviços podem não estar disponíveis o tempo todo e podem ser substituídos ou descontinuados a qualquer momento. Poderemos, a qualquer momento, alterar os preços de bens e/ou serviços nos Serviços, incluindo taxas ou encargos adicionais. Reservamo-nos o direito de fazer ofertas promocionais com bens e/ou serviços diversos e preços diferenciados a qualquer Usuário. Estas ofertas promocionais, a menos que sejam feitas a você, não se aplicarão à sua oferta ou ao Contrato.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de limitar o número de dispositivos nos quais uma assinatura pode ser usada para acessar os Serviços simultaneamente ou em um determinado período de tempo, e a frequência com que você pode alterar os dispositivos.

12. RECEBIMENTOS

A murb poderá promover esporadicamente premiações, torneios, campeonatos e/ou outras modalidades de competição entre os usuários dentro da plataforma com incentivo de premiação monetária ou brindes com critérios a serem definidos em cada evento.

Os valores dos prêmios terão publicidade aos usuários quando das campanhas para participação, sendo que o ingresso pressupõe o aceite pelo usuário dos termos propostos.

Nenhum valor pago ao usuário a qualquer tempo poderá ser considerado como retribuição a algum serviço prestado, requisitado como direito adquirido ou remuneração continuada, sendo que encerrada a campanha, indevido será qualquer questionamento ou requisição sobre novos direitos a receber.

Se acreditarmos que qualquer atividade ou conteúdo enviado por você viola os termos deste Contrato ou de nossas Políticas e Termos de Uso, sua conta e ganhos poderão ser congelados a nosso critério e quaisquer ganhos e royalties relacionados serão suspensos ou perdidos.

13. AVISO E PROCEDIMENTO PARA REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS OU DE OUTRAS INFRAÇÕES. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Se você é proprietário de direito autoral e propriedade intelectual ou agente do mesmo, e acreditar que qualquer Conteúdo no Serviço viola quaisquer direitos que você possui ou representam, então você pode enviar uma notificação de infração e nós vamos responder em conformidade. Por favor, veja www.murbbrasil.com e contate info@murbbrasil.com para obter mais informações sobre como enviar uma notificação de infração. Os termos e condições estabelecidos na murb, incluindo nossa Política de infrator reincidente, são incorporadas e fazem parte destes Termos de Serviço.

14. POLÍTICA DE ENCERRAMENTO DA CONTA

A murb cancelará o acesso do usuário ao Serviço se, em circunstâncias adequadas, o usuário está determinado em violar os Termos de Serviço.

A murb reserva-se o direito de decidir se o Conteúdo viola os Termos de Serviço por outras razões que não a violação de direitos autorais, tais como, mas não limitado a, pornografia, obscenidade ou grau excessivo. A murb pode, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, retirar tal conteúdo e/ou encerrar a conta de um usuário para a apresentação de tal material em violação dos Termos de Serviço.

Você pode ter acesso aos seus dados, solicitar modificações ou exclusão dos dados pessoais, se opor ao processamento dos seus dados, ou outra informação que julgar relevante sobre os dados pessoais inseridos durante o registo e uso da murb, podendo contatar o suporte ao Serviço via e-mail em info@murbbrasil.com ou acessando nosso website. 

Você também pode solicitar a exclusão de sua conta entrando em contato com o suporte através do nosso email info@murbbrasil.com .

15. ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você concorda que o uso dos Serviços será por sua conta e risco até ao limite máximo permitido por lei, a murb seus executivos, diretores, funcionários e agentes rejeitam todas as garantias, expressa ou implícita, em relação ao Serviço e seu uso do mesmo. A murb não endossa, ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do Serviço, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade e a murb não será uma parte ou de qualquer forma responsável por monitorar qualquer transação entre você e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.

Apesar dos melhores esforços da murb no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Serviço poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

Em nenhuma hipótese a murb, seus administradores, diretores, empregados, ou agentes, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, punitivos ou conseqüente resultante de quaisquer (i) erros, equívocos, ou imprecisões de conteúdo , (ii) danos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso e uso do Serviço, (iii) qualquer acesso ou uso de servidores da murb e/ou toda e qualquer informação pessoal e / ou financeiro informações armazenadas nele, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou do Serviço, (v) quaisquer erros, vírus, cavalos de tróia ou similar, que podem ser transmitido para ou através do serviço de terceiros, e / ou (vi) qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou danos de qualquer natureza sofrido como resultado do seu uso de qualquer conteúdo disponibilizado através do Serviço, seja com base em garantia, contrato, ou qualquer outra teoria legal , e se você está ou não informado sobre a possibilidade de tais danos, a limitação de responsabilidade será aplicada ao máximo permitido por lei na jurisdição aplicável.

Você especificamente reconhece que a empresa murb não será responsável pelo conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal de terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos repousa inteiramente com Você.

O Serviço é controlado e oferecido pela murb de suas instalações no Brasil. Aqueles que acessarem ou usarem o Serviço a partir de outras jurisdições o fazem por sua própria vontade e são responsáveis ​​pelo cumprimento das leis locais.

16. INDENIZAÇÃO

Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar a murb, seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) oriundos de: (i) o seu uso e acesso ao Serviço; (ii) violação de qualquer termo dos Termos de Serviço; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de autor, propriedade ou de privacidade; (iv) tentativa de invasão ou engenharia reversa do Serviço; ou (v) qualquer alegação de que o seu conteúdo tenha causado dano a terceiros. Esta obrigação de defesa e indenização subsistirá os Termos de Uso e ao uso do Serviço.

17. CAPACIDADE DE ACEITAR TERMOS DE SERVIÇO

Você afirma ter 18 anos de idade ou mais, ser um menor emancipado, ou possuir o consentimento dos pais ou responsável legal, e ser totalmente capaz e competente para entrar e cumprir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas nos Termos de Serviço.

18. ATRIBUIÇÃO

Os Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas pode ser atribuído pela murb sem restrição.

19. GERAL

Você concorda que: (i) o Serviço será considerado exclusivamente com base no Brasil; e (ii) o Serviço não dá margem à jurisdição pessoal sobre a murb, específicos ou gerais, em outras jurisdições. Qualquer reclamação ou disputa entre você e a empresa murb que surge no todo ou em parte do Serviço serão decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente localizado em São Paulo, Brasil. Se qualquer disposição dos Termos de Serviço for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições dos Termos de Serviço, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer disposição dos Termos de Uso será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal disposição ou qualquer outra disposição, e qualquer falha pela murb fazer valer qualquer direito ou cláusula de acordo com os Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. A empresa murb reserva-se o direito de alterar os Termos de Serviço a qualquer momento sem aviso prévio. É de sua responsabilidade rever periodicamente os Termos de Serviço para quaisquer alterações. O uso do Serviço após qualquer alteração dos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação dos termos revisados. Você e a murb concordam que qualquer causa de ação decorrente ou relacionados aos Serviços deverá iniciar dentro de um ano após a causa da ação. Caso contrário, tal causa de ação será permanentemente proibida.