No mundo da música, a criatividade é a essência que impulsiona os artistas. No entanto, para garantir que seu trabalho seja protegido e valorizado, os contratos artísticos são fundamentais.
Desde a composição de músicas até apresentações ao vivo, videoclipes e uso em campanhas publicitárias, os artistas musicais precisam compreender e proteger suas criações.
Protegendo Sua Música
No âmbito das músicas, os direitos autorais protegem a obra musical em si, incluindo a melodia, a letra e a estrutura da composição.
Quando um artista cria uma música original, ele automaticamente possui direitos autorais sobre ela. Com isso ele tem controle sobre o uso, reprodução, distribuição e execução pública da música.
Apresentações e Execuções ao Vivo
As apresentações ao vivo são um dos principais meios de sustento para muitos artistas musicais. Nesse contexto, os direitos são aplicados quando uma música é executada em público, seja em shows, festivais ou eventos.
Os responsáveis do evento precisam correr atrás das licenças para poder tocar as músicas tranquilamente. Assim os artistas através dos direitos autorais, são devidamente remunerados.
Videoclipes e Publicidade
O audiovisual é uma forma poderosa de expressão artística e promoção de músicas. Quando um artista cria um videoclipe para acompanhar sua música, ele também detém os direitos autorais sobre a obra audiovisual.
O uso de videoclipes em campanhas publicitárias requer a obtenção de licenças específicas de sincronização para assegurar que os artistas sejam remunerados pelo uso comercial de suas criações.
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Entrevista com o Advogado Lucas Bezerra
Para nos guiar nesse processo de proteger nossas criações, conversamos com o Dr Lucas Bezerra Bezerra, advogado com atuação especializada no assessoramento jurídico de startups e operações de M&A.
Sócio do Barbosa Bezerra Lima Advocacia, tem em seu portfólio startups de renome nacional, participantes de programas de fomento ou aceleração como Endeavor Scale Up, Shark Tank Brasil, Inovativa Brasil, Estação Hack from Facebook, ACE Startups, grandes fundos de investimentos, entre outros.
Eleito um dos 10 melhores mentores do Brasil pela Associação Brasileira de Startups (2021). Autor do livro “Direito para Startups: Manual jurídico para empreendedores”. Foi presidente da Comissão de Direito da Inovação e Startups da OAB/RN e membro da Comissão Especial das Startups da OAB/SP, entre outros grandes feitos em sua carreira.
Mentor legal da Associação Brasileira de Startups, Gerando Falcões, Conecta Startup Brasil e Distrito. Professor, Palestrante e Autor de artigos publicados em periódicos científicos, como também de artigos publicados em grandes portais nacionais.
Qual a importância do conhecimento jurídico para os artistas iniciantes?
“O conhecimento jurídico é crucial para artistas iniciantes, pois os ajuda a proteger seus direitos autorais, entender contratos e negociações e lidar com questões legais relacionadas à propriedade intelectual.
Ao compreender as leis de direitos autorais, os artistas podem registrar e preservar suas obras de forma adequada, garantindo que não sejam plagiadas ou utilizadas sem autorização. Além disso, o conhecimento jurídico capacita os artistas a analisar contratos, identificar cláusulas que podem afetar seus interesses e buscar negociações mais favoráveis.
Também lhes permite lidar com questões de propriedade intelectual, como marcas registradas e direitos de imagem, para proteger suas criações e evitar violações legais. Em resumo, o conhecimento jurídico é essencial para os artistas iniciantes navegarem com sucesso no mundo da arte, protegendo seus direitos e tomando boas decisões.”
Como funciona o registro de nome artístico?
“No Brasil, o registro de nome artístico não é um procedimento obrigatório, mas pode ser realizado por artistas que desejam proteger e oficializar o uso exclusivo de um nome para suas atividades artísticas. O registro de nome artístico é feito por meio do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Vale destacar que o registro de nome artístico não confere direitos autorais sobre a obra criada pelo músico, mas protege o uso exclusivo do nome para identificação artística. Caso você também queira proteger suas obras, é recomendável buscar orientação adicional sobre registro de direitos autorais.
Fique atento! Muitos músicos e grupos musicais famosos já tiveram que mudar seus nomes artísticos no auge da carreira por descuido no registro.”
O que um artista precisa saber antes de assinar um contrato?
“Infelizmente, muitos artistas, movidos pela emoção do momento e o desejo de ter uma maior exposição, acabam assinando contratos sem uma análise adequada. O resultado pode ser catastrófico para suas carreiras no futuro. É importante lembrar que nem todos os contratos oferecidos são vantajosos e justos para o artista.
Portanto, é fundamental agir com cautela e buscar orientação jurídica especializada antes de assinar qualquer contrato. É essencial entender todas as cláusulas e condições envolvidas, bem como as consequências que podem surgir no futuro, comprometendo sua liberdade artística e até mesmo seus ganhos financeiros.”
O que é importante saber em um contrato de venda de shows, videoclipes e divulgação?
“Inicialmente, é fundamental considerar que o objeto do contrato, independente do serviço, seja claro e específico, pois ele é o ponto central do acordo. Deve-se evitar a falta de clareza ao documentar sobre o que o contrato trata, pois isso pode levar a problemas no futuro.
É essencial, ainda, que o contratante especifique com detalhes o tipo de serviço que será prestado. Parece algo óbvio, mas existem casos em que empresas tentam evitar suas obrigações e, quando acionadas, se apoiam em brechas contratuais.
Outro ponto importante é a equidade nas obrigações. Muitas vezes, vemos contratos com parágrafos extensos detalhando as obrigações do artista, enquanto as obrigações da empresa são escassas ou até mesmo inexistentes. É crucial que as obrigações sejam proporcionais entre as partes envolvidas. Por exemplo, se uma casa de shows exige que o artista traga uma equipe técnica, ela também deve disponibilizar um local adequado para a equipe trabalhar. É uma questão simples, mas que precisa ser considerada.
Ao redigir ou analisar um contrato, é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado. Assim, você terá a certeza de que todas as cláusulas estão claras, equilibradas e em conformidade com a legislação vigente.”
Foto tirada por paparazzis, como se resguardar juridicamente?
“No caso de pessoas consideradas públicas, há um entendimento específico em relação ao direito de imagem. Como essas pessoas estão profissionalmente ligadas ao público e precisam se expor para dar continuidade ao seu trabalho, há uma presunção de consentimento para o uso de suas imagens, desde que sua vida privada seja preservada.
Aqui, ressalta-se que existe discussão sobre a privacidade e sua extensão a ser preservada, havendo variação de caso para caso e dependendo de cada contexto que o paparazzi e o artista estão inseridos.”
Quais são os direitos na esfera moral do artista em publicações jornalísticas?
“Os direitos do artista em publicações jornalísticas são os que protegem a integridade e reputação do artista em relação ao uso de sua obra ou de sua imagem em publicações. Esses direitos são fundamentais para preservar a relação entre o artista e sua obra, garantindo o respeito à sua criação e sua identidade enquanto autor.
No geral, para qualquer pessoa, incluindo os artistas, o limite de uma publicação jornalística é até onde afeta a reputação, a imagem e a marca de uma pessoa física ou jurídica, gerando prejuízos patrimoniais, morais e extrapolando o direito de expressão.”
Existe um contrato específico para participação e/ou direito de imagem em podcasts?
“Dentre os direitos de personalidade, destacam-se o direito ao nome, imagem e voz. Isso significa que o uso de qualquer desses elementos de uma pessoa deve ser previamente e expressamente consentido por ela, geralmente através dos Termos de Uso.
Essa questão é especialmente relevante no contexto dos podcasts, pois é essencial obter autorização por escrito para usar o nome, imagem e voz das pessoas que participam das gravações (entrevistados, cantores, artistas etc.).
É importante especificar a finalidade, a área geográfica abrangida pela autorização e se há ou não uma finalidade comercial envolvida. Tomar essas precauções é fundamental para respeitar os direitos de personalidade e evitar problemas legais.”
Cover de músicas viola direitos autorais?
“Primeiramente, é importante esclarecer que o cover não se confunde com plágio. O plágio ocorre quando alguém tenta tomar crédito por algo que não criou ou copia algo feito por outra pessoa. No caso de um cover, você não está tentando se passar pelo autor original, apenas está “interpretando” a música dele.
Sabendo disso, é necessário considerar como o seu cover será divulgado. Será feito em um show ao vivo? Será gravado em um vídeo para ser postado na Internet? Será incluído em seu álbum? Isso determinará quais requisitos específicos precisam ser atendidos para evitar violações de direitos autorais.
Independentemente disso, a autorização é necessária em todos os casos. Afinal, assim como qualquer coisa que pertence a outra pessoa, para usá-la, você precisa pedir permissão, seja aos autores da obra, ou seja, aos compositores da música, bem como à editora musical responsável por distribuir a música.
Então, se cumpridas essas formalidades corretamente, o cover não viola direitos autorais.”
É possível derrubar lives do YouTube e de redes sociais por direitos autorais?
“Sim, é possível derrubar lives do YouTube e de outras redes sociais por violação de direitos autorais. As plataformas de mídia social, incluindo o YouTube, possuem políticas e procedimentos para tratar de violações de direitos autorais. Se alguém realizar uma transmissão ao vivo que contenha conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização dos detentores dos direitos, os proprietários podem tomar medidas para solicitar a remoção ou o bloqueio do conteúdo.
A maioria das plataformas de mídia social possui um sistema de notificação e remoção de conteúdo infrator. Os detentores dos direitos autorais podem enviar uma notificação de violação de direitos autorais para a plataforma, alegando que a live está usando seu conteúdo protegido sem permissão. A plataforma analisará a reclamação e, se considerar válida, poderá remover ou restringir o acesso ao conteúdo infrator.”
Quais são os passos necessários para registrar minhas músicas e garantir sua proteção legal?
“Desde de outubro de 2022, você pode registrar suas obras intelectuais de forma on-line através do gov.br por meio do seguinte site:
Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional
Após preencher os dados pedidos pela plataforma gov.com e anexar os documentos solicitados, você deve efetuar o pagamento da taxa de registro e aguardar a análise do seu pedido.”
Qual dica/mensagem você gostaria de deixar para os artistas que estão iniciando em sua carreira musical?
Para os artistas iniciantes na carreira musical, aqui estão algumas dicas essenciais:
- Proteja seus direitos autorais: Registre suas músicas para garantir sua proteção legal.
- Proteja seu nome artístico: registre sua marca e garanta exclusividade no uso do nome.
- Compreenda os contratos: Leia e entenda todos os contratos antes de assiná-los. Busque orientação jurídica, se necessário.
- Monte uma equipe qualificada: Conte com profissionais especializados, como advogados e agentes, para orientação e apoio.
- Eduque-se sobre o negócio da música: Saiba como funciona a indústria musical, suas fontes de receita e estratégias de promoção.
- Construa uma rede de contatos: Conheça pessoas da indústria musical e participe de eventos para expandir suas oportunidades.
- Esteja atento aos aspectos legais: Conheça as leis relacionadas à música e consulte especialistas quando necessário.
“E o mais importante, acredite em si mesmo: Mantenha a confiança em suas habilidades e trabalhe duro para alcançar seus objetivos, mantenha o foco, trabalhe arduamente e esteja aberto a oportunidades que possam impulsionar sua carreira. Desejo sucesso em sua carreira musical! Conte comigo!”
