{"id":13615,"date":"2024-02-13T12:00:58","date_gmt":"2024-02-13T15:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/murbbrasil.com\/?p=13615"},"modified":"2024-02-16T15:02:48","modified_gmt":"2024-02-16T18:02:48","slug":"desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/","title":{"rendered":"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"

Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual. Vamos mergulhar nesse universo jur\u00eddico e entender como esses instrumentos regulam as trocas de direitos autorais entre os astros e produtores.<\/span><\/p>\n

Esses contratos s\u00e3o como os maestros por tr\u00e1s dos bastidores, regendo as trocas de propriedade intelectual entre os artistas e a ind\u00fastria. Na batida da Lei n\u00ba 9.610\/1998, eles garantem que os direitos autorais sejam devidamente protegidos e utilizados, seja para uma letra ou um instrumental.<\/span><\/p>\n

Muito se fala em fechamento de contrato art\u00edstico, que o m\u00fasico fechou parceria com empresas e empres\u00e1rios. Mas quais s\u00e3o os contratos, as licen\u00e7as, quais as modalidades de cess\u00e3o dos direitos autorais e seus impactos?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 por isso que hoje escrevemos esse artigo para esclarecer algumas quest\u00f5es e auxiliar os artistas no entendimento dos contratos que assinam, podendo sua obra permanecer sob seu dom\u00ednio ou ser transferida totalmente a terceiros.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Veja tamb\u00e9m: <\/span><\/i>O Desenvolvimento Art\u00edstico na M\u00fasica Urbana<\/span><\/i><\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Contrato de Licen\u00e7a: O Passe para Usar<\/b><\/p>\n

No contrato de licen\u00e7a, o dono dos direitos de propriedade intelectual empresta ao licenciado o direito de usar sua obra ou inven\u00e7\u00e3o, sem transferir a propriedade desses direitos. \u00c9 como dar o passe para usar uma melodia ou uma letra em um hit sem abrir m\u00e3o dos direitos autorais. Tudo acontece nos termos acordados, que podem restringir o uso a um territ\u00f3rio espec\u00edfico ou a uma finalidade determinada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Contrato de Cess\u00e3o: A Mudan\u00e7a de Propriet\u00e1rio<\/b><\/p>\n

J\u00e1 no contrato de cess\u00e3o, \u00e9 como passar o bast\u00e3o da propriedade dos direitos de propriedade intelectual para outra pessoa. O cession\u00e1rio se torna o novo dono dos direitos e pode fazer uso deles sem precisar de nova autoriza\u00e7\u00e3o do antigo propriet\u00e1rio. \u00c9 uma troca de titulares, abrindo portas para novas possibilidades criativas e comerciais.<\/span><\/p>\n

Diferen\u00e7as Cruciais<\/b><\/p>\n

A principal diferen\u00e7a entre os dois contratos est\u00e1 na transfer\u00eancia da propriedade dos direitos: no contrato de licen\u00e7a, ela n\u00e3o ocorre, enquanto no contrato de cess\u00e3o, sim. Al\u00e9m disso, o contrato de licen\u00e7a pode ser revogado pelo titular a qualquer momento, enquanto o contrato de cess\u00e3o \u00e9 irrevog\u00e1vel, exceto em casos previstos em lei.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o tem certo ou errado, o importante \u00e9 saber as condi\u00e7\u00f5es, ter a contrapartida financeira ou impulsionamento adequado, sabendo dos direitos e deveres da parceria.<\/span><\/p>\n

Para isso trazemos o advogado Guilherme Nunes, especialista em Direito Autoral, atuante no Laborat\u00f3rio Fantasma com Emicida, Fi\u00f3ti, Rael entre outros, para contribuir com aspectos importantes de aten\u00e7\u00e3o aos contratos.<\/span><\/p>\n

\"Desvendando
(Foto: Adv – Guilherme Nunes)<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Em um mercado t\u00e3o din\u00e2mico e competitivo como o da m\u00fasica urbana, o conhecimento \u00e9 poder. Compreender os diferentes tipos de contratos, licen\u00e7as e cess\u00f5es de direitos autorais \u00e9 fundamental para que os artistas possam proteger seus interesses e tomar decis\u00f5es informadas sobre suas carreiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira:\u00a0<\/span><\/p>\n

Imagine a seguinte cena: Uma can\u00e7\u00e3o viralizou nas redes sociais, est\u00e1 na boca do povo, poss\u00edvel candidata a tema de novela, m\u00fasica tema do carnaval, est\u00e1 nos charts e j\u00e1 ultrapassou mais de um milh\u00e3o de audi\u00eancia nas plataformas de m\u00fasica (certamente, um sonho para qualquer artista). Passado um tempo essa m\u00fasica sai do ar com a not\u00edcia de que o autor ou artista int\u00e9rprete n\u00e3o havia autorizado a veicula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do preju\u00edzo ao p\u00fablico por n\u00e3o ter acesso a uma m\u00fasica oficial e de qualidade, outras frentes envolvidas tamb\u00e9m podem ser prejudicadas, como os autores da obra musical, editoras, gravadoras e m\u00fasicos acompanhantes, sem falar de todas as equipes que possivelmente trabalharam para o sucesso acontecer.<\/span><\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Pois bem, a import\u00e2ncia dos contratos de cess\u00e3o e licen\u00e7a aparecem como protagonistas.<\/span><\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o traz em seu art. 49. a possibilidade de disposi\u00e7\u00e3o dos direitos autorais e conexos por meio de \u201clicenciamento, concess\u00e3o, cess\u00e3o ou por outros meios admitidos em Direito\u201d mas geralmente, a pr\u00e1tica da ind\u00fastria fonogr\u00e1fica separa as nomenclaturas em dois grandes grupos, conforme dispostos no t\u00edtulo do presente artigo: \u201ccess\u00e3o\u201d e \u201clicen\u00e7a\u201d.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Explorar esses direitos \u00e9 quase um leque infinito, podem ocorrer para direitos de comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, edi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, sincroniza\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, inser\u00e7\u00e3o em s\u00e9ries, filmes, reprodu\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, enfim, muitas modalidades.<\/span><\/i><\/p>\n

Os contratos regulam a rela\u00e7\u00e3o entre quem criou e quem ir\u00e1 explorar. A cess\u00e3o ocorre como uma forma mais severa de transfer\u00eancia desses direitos, no sentido de quantidade de direitos transferidos e das restri\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio autor ou int\u00e9rprete, j\u00e1 a licen\u00e7a traz consigo uma possibilidade mais branda de utiliza\u00e7\u00e3o, conservando uma parte dos direitos da pessoa f\u00edsica. Muitas vezes os termos podem parecer e at\u00e9 soar id\u00eanticos, mas n\u00e3o s\u00e3o. Os t\u00edtulos do documento proposto s\u00e3o um norte para a an\u00e1lise, mas ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes, \u00e9 preciso se atentar com detalhe a todo o corpo do texto, com seus respectivos termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/i><\/p>\n

Pensando em proteger os direitos do autor, o legislador destacou no art. 50 que a cess\u00e3o deve ser sempre por escrito e presume-se onerosa, entendimento j\u00e1 consolidado tamb\u00e9m pela jurisprud\u00eancia<\/span><\/i>. O endere\u00e7amento da cess\u00e3o \u201cpor escrito\u201d pode ocorrer de diversas formas, sendo a mais recomendada, via contrato espec\u00edfico. Nesta toada, Eliane Abr\u00e3o diz que ap\u00f3s o investimento feito por eventual produtor fonogr\u00e1fico ou editora, \u201cdo pre\u00e7o final<\/span><\/i> ser\u00e1 sempre extra\u00eddo um valor nominal, ou percentual, destinado ao autor, ou autores, como compensa\u00e7\u00e3o pelo investimento criativo\u201d<\/span><\/i>.<\/span><\/i><\/p>\n

____________________________<\/p>\n

\u00a01Vide Recurso Especial n\u00ba 1.520.978\/DF.<\/span><\/h5>\n

Note-se que, ainda que haja a cess\u00e3o, quando houver pagamento mediante remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (os famosos \u201croyalties\u201d) a presta\u00e7\u00e3o de contas peri\u00f3dica \u00e9 devida. Ou seja, n\u00e3o necessariamente uma cess\u00e3o definitiva, irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel presume pagamento \u00fanico. Ali\u00e1s, \u00e0s licen\u00e7as tamb\u00e9m podem comportar remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. A lei n\u00e3o faz qualquer delimita\u00e7\u00e3o, fica a crit\u00e9rio das partes envolvidas escolher como pagar e receber.<\/span><\/i><\/p>\n

A cess\u00e3o se justifica? Depende do caso. Na maioria das vezes a proposta de cess\u00e3o ocorre visando uma estabilidade jur\u00eddica no direito em que se est\u00e1 adquirindo. Por exemplo, quando se fixa uma interpreta\u00e7\u00e3o em um fonograma<\/span><\/i>, conforme no exemplo citado mais acima, essa voz n\u00e3o pode mais ser removida do fonograma, por isso o objeto do direito precisa vir mediante cess\u00e3o.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Destaca-se ainda que os contratos que t\u00eam como objeto os direitos autorais ir\u00e3o tratar de aspectos patrimoniais, ou seja, direitos que s\u00e3o \u201cdispon\u00edveis\u201d, que podem ser comercializados pelo autor. Isso porque outro fator de suma import\u00e2ncia \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ceder direitos morais, assim, o autor, int\u00e9rprete, m\u00fasico acompanhante, produtor musical e demais criadores devem sempre ser creditados. Esse direito \u00e9 irrenunci\u00e1vel e inalien\u00e1vel, conforme prev\u00ea o art. 27 da referida legisla\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s negociado o valor ou percentual, o autor n\u00e3o pode se esquecer de reivindicar seus cr\u00e9ditos.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Com essas premissas em mente ser\u00e1 poss\u00edvel saber diferenciar qual tipo de formaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 acontecendo e qual escolher.<\/span><\/i><\/p>\n

E ai curtiu o conte\u00fado? Foi uma aula, fala a verdade?! Ent\u00e3o n\u00e3o deixe de seguir as redes sociais da <\/span>Murb<\/span><\/a><\/span> e tamb\u00e9m do nosso amigo e parceiro <\/span>Guilherme Nunes<\/span><\/span><\/a> para ficar por dentro de todas as novidades e cuidados com seu trabalho.
\n<\/span><\/p>\n

________________________________________________________________
\n2ABR\u00c3O, Eliane Y. Direitos de autor e direitos conexos. S\u00e3o Paulo, Ed. do Brasil, 2002, p. 75.
\n3Esse \u00e9 s\u00f3 um jeito mais t\u00e9cnico de dizer que \u201cfoi colocada uma voz na m\u00fasica\u201d.
\n<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual. Vamos mergulhar nesse universo jur\u00eddico e entender como esses instrumentos regulam as trocas de direitos autorais entre os astros e produtores. Esses contratos s\u00e3o como os maestros […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13616,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,39],"tags":[102],"class_list":["post-13615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-dicas","tag-dicas"],"yoast_head":"\nDesvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria - Murb Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Murb Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/murbbrasil\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-02-13T15:00:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-02-16T18:02:48+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2-1024x678.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"678\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Yhago Mendes\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Yhago Mendes\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/\"},\"author\":{\"name\":\"Yhago Mendes\",\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/#\/schema\/person\/7591c806b0815e8fc73d2f8cda46e480\"},\"headline\":\"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria\",\"datePublished\":\"2024-02-13T15:00:58+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-16T18:02:48+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/\"},\"wordCount\":1373,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png\",\"keywords\":[\"Tips\"],\"articleSection\":[\"Blog\",\"Tips\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2024\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/\",\"url\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/\",\"name\":\"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria - Murb Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png\",\"datePublished\":\"2024-02-13T15:00:58+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-16T18:02:48+00:00\",\"description\":\"Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[[\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/\"]]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage\",\"url\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png\",\"contentUrl\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png\",\"width\":2214,\"height\":1466,\"caption\":\"Desvendando os Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#website\",\"url\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/\",\"name\":\"Murb Brasil\",\"description\":\"Seu est\u00fadio na palma da m\u00e3o\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#organization\"},\"alternateName\":\"Murb\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#organization\",\"name\":\"Murb Brasil\",\"alternateName\":\"Murb\",\"url\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/icones-email-social-copy.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/icones-email-social-copy.png\",\"width\":1677,\"height\":1677,\"caption\":\"Murb Brasil\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/murbbrasil\",\"https:\/\/www.instagram.com\/murbbrasil\"],\"email\":\"info@murbbrasil.com\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/#\/schema\/person\/7591c806b0815e8fc73d2f8cda46e480\",\"name\":\"Yhago Mendes\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/avatar_user_3_1694548814-96x96.png\",\"url\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/avatar_user_3_1694548814-96x96.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/avatar_user_3_1694548814-96x96.png\",\"caption\":\"Yhago Mendes\"},\"description\":\"Analista de Marketing e Autor.\",\"url\":\"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/author\/yhago-mendes\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria - Murb Brasil","description":"Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria","og_description":"Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual.","og_url":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/","og_site_name":"Murb Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/murbbrasil","article_published_time":"2024-02-13T15:00:58+00:00","article_modified_time":"2024-02-16T18:02:48+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":678,"url":"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2-1024x678.png","type":"image\/png"}],"author":"Yhago Mendes","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Yhago Mendes","Est. reading time":"7 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#article","isPartOf":{"@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/"},"author":{"name":"Yhago Mendes","@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/#\/schema\/person\/7591c806b0815e8fc73d2f8cda46e480"},"headline":"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria","datePublished":"2024-02-13T15:00:58+00:00","dateModified":"2024-02-16T18:02:48+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/"},"wordCount":1373,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/#organization"},"image":{"@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png","keywords":["Tips"],"articleSection":["Blog","Tips"],"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#respond"]}],"copyrightYear":"2024","copyrightHolder":{"@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/","url":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/","name":"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria - Murb Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage"},"image":{"@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png","datePublished":"2024-02-13T15:00:58+00:00","dateModified":"2024-02-16T18:02:48+00:00","description":"Na agitada ind\u00fastria da m\u00fasica urbana, os contratos de licen\u00e7a e cess\u00e3o de direitos s\u00e3o verdadeiros trunfos para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o uso adequado da propriedade intelectual.","breadcrumb":{"@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":[["http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/"]]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#primaryimage","url":"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png","contentUrl":"http:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Capa-de-Blog-2.png","width":2214,"height":1466,"caption":"Desvendando os Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/desvendando-os-contratos-de-licenca-e-cessao-de-direitos-na-industria\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Desvendando Contratos de Licen\u00e7a e Cess\u00e3o de Direitos na Ind\u00fastria"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#website","url":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/","name":"Murb Brasil","description":"Seu est\u00fadio na palma da m\u00e3o","publisher":{"@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#organization"},"alternateName":"Murb","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#organization","name":"Murb Brasil","alternateName":"Murb","url":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/icones-email-social-copy.png","contentUrl":"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/icones-email-social-copy.png","width":1677,"height":1677,"caption":"Murb Brasil"},"image":{"@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/en\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/murbbrasil","https:\/\/www.instagram.com\/murbbrasil"],"email":"info@murbbrasil.com"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/#\/schema\/person\/7591c806b0815e8fc73d2f8cda46e480","name":"Yhago Mendes","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/avatar_user_3_1694548814-96x96.png","url":"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/avatar_user_3_1694548814-96x96.png","contentUrl":"https:\/\/murbbrasil.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/avatar_user_3_1694548814-96x96.png","caption":"Yhago Mendes"},"description":"Analista de Marketing e Autor.","url":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/author\/yhago-mendes\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13615"}],"version-history":[{"count":6,"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13652,"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13615\/revisions\/13652"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13616"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/murbbrasil.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}